A Studioluce Iluminação Importação e Exportação Ltda (“Studioluce”) reconhece a sua responsabilidade decorrente da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, em relação a proteção de Dados Pessoais de seus clientes, fornecedores, empregados e terceiros que prestem quaisquer tipos de serviço ou que utilizam os seus serviços. O estabelecimento desta Política de Privacidade vem reforçar o seu compromisso com a valorização da privacidade das pessoas que se relacionam com a Studioluce.
Entendemos que o uso dos dados pessoais pela Studioluce deve ser utilizado de maneira responsável e aderente à legislação brasileira, bem como às normas de caráter infralegal que venham a ser editadas pelas autoridades públicas.
OBJETIVO
Esta política visa nortear a atuação da STUDIOLUCE frente às questões de proteção de dados pessoais dos clientes, fornecedores, empregados e terceiros em geral que tenham seus dados tratados pela STUDIOLUCE.
1 – APLICAÇÃO
Esta política integra um conjunto de ações voltadas a proteção de dados pessoais praticadas pela STUDIOLUCE e produz efeito imediato.
PRINCÍPIOS
A STUDIOLUCE realiza as atividades de tratamento dos dados pessoais sempre observando a boa-fé e os seguintes princípios, elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (“Princípios”):
Finalidade: Realizamos o tratamento dos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao titular dos dados.
Adequação: Realizamos o tratamento dos dados pessoais de acordo com as finalidades informadas ao titular dos dados e no contexto do tratamento.
Necessidade: O tratamento dos dados pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo que a STUDIOLUCE não conserva em suas bases de dados, dados que não tenham finalidade definida.
Livre acesso: Garantimos ao titular dos dados consultar seus dados que conservamos em nossas bases, bem como solicitar sua exclusão e/ou retificação.
Qualidade dos dados: a STUDIOLUCE garante aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência: Prestamos ao titular dos dados informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados pessoais.
Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: Não realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.
RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: STUDIOLUCE ILUMINAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – STUDIOLUCE, localizada na Rua Baruel, 2000, Vila Costa, Suzano-SP, CEP 08675-000, registrada no CNPJ sob o nº 10.599.342/0001-23.
OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
São titulares de dados pessoais alcançados por essa política:
- (I) Clientes e/ou clientes em potencial;
- (II) Visitantes;
- (III) Fornecedores de produtos/serviços e/ou fornecedores de produtos/serviços em potencial;
- (IV) Empregados e/ou empregados em potencial, aprendizes e estagiários;
- (V) Terceiros em geral que entrem em contato com a STUDIOLUCE pelos seus canais de atendimento ou em seus estabelecimentos físicos (“Titulares de Dados”).
Na hipótese de coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes, essa será realizada observando sempre seu melhor interesse, observado o consentimento dos pais ou responsáveis. A STUDIOLUCE na qualidade de controladora deverá manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos de exclusão, retificação, aditamento e anonimização dos dados pessoais. Por fim, a STUDIOLUCE fornecerá de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais podem ser coletados dos titulares de dados tanto para e em razão de assuntos comerciais, legais, financeiros, empregatícios ou para fins de marketing. Abaixo estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos, bem como os dados pessoais usualmente tratados em cada categoria (“Dados Pessoais”):
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
Os dados pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:
Dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados presencialmente – coletamos dados pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados que são fornecidos presencialmente em nossas unidades administrativas, comerciais ou industriais.
Dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados remotamente – coletamos dados pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados que são fornecidos por meio dos nossos canais de atendimento virtual, atendimento pelas redes sociais, dentre outros canais que disponibilizamos.
FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECEBIDOS
Os dados pessoais indicados acima são recebidos, em síntese, para as seguintes atividades:
• Efetivação de negócios com o mercado interno, intermediado por representantes comerciais;
• Videomonitoramento para fins de segurança das dependências da STUDIOLUCE;
• Cadastro de visitantes no sistema CONTROL ID;
• Cadastro de terceiros e clientes no sistema ERP PROTHEUS;
• Cadastro de fornecedores (pessoas jurídicas e pessoas naturais) no sistema ERP PROTHEUS para contratação de serviço ou compra de produtos para uso interno;
• Cadastro de transportadores autônomos de cargas no ERP PROTHEUS;
• Coleta de dados e recebimento de cópia de documentos de clientes, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros em geral para a elaboração ou análise das respectivas minutas contratuais;
• Contratação de autônomos para a prestação de serviços gerais em eventos corporativos;
• Realização de processos seletivos e contratação de empregados, com a emissão dos Contratos de Trabalho e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Cadastro de empregados arquitetos no site do CREA para a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Realização de processos de integração e fiscalização, pelo DRH-SESMT, de trabalhadores designados por agências e prestadores de serviços para a execução do objeto contratado nas dependências da STUDIOLUCE, em relação ao cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho;
• Realização de pagamentos pela STUDIOLUCE, inclusive por meio de Recibo de Pagamento de Contribuinte Individual (RPCI);
• Venda de produtos ou prestação de serviços pela STUDIOLUCE, com a emissão das correspondentes Notas Fiscais;
• Precificação e gestão de estoques;
• Elaboração e aprovação da análise de crédito de terceiros;
• Liberação de crédito a terceiros;
• Compra de matéria prima, ou materiais/serviços para o escritório/fábrica/showroom com a celebração dos respectivos contratos de prestação de serviço;
• Recebimento, expedição e armazenamento de matéria prima para revenda;
• Avaliação de inadimplência de terceiros e clientes, para a adoção de medidas extrajudiciais de cobrança, incluindo a eventual inclusão de devedores em órgãos de proteção de crédito;
• Renegociação extrajudicial de dívidas;
• Elaboração de dossiê para a solicitação de ajuizamento de ação para a recuperação de crédito pela STUDIOLUCE (cobrança judicial de dívidas de terceiros e clientes);
• Participação do titular dos dados pessoais em feiras e outros eventos promovidos pela STUDIOLUCE;
• Publicação em redes sociais e outros meios de comunicação da STUDIOLUCE.
Todos os dados pessoais coletados são utilizados para contratação ou prestação de serviços, para aquisição ou fornecimento de produtos e para a formalização de outras relações comerciais e trabalhistas, sendo a privacidade do titular dos dados respeitada. Por isso, todos os dados pessoais e informações são tratados como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos.
Os dados pessoais são tratados conforme sua adequação às seguintes bases legais (“Bases Legais”):
• Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados pessoais de processos que o titular dos dados pode optar que sejam realizados ou não;
• Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória – Usamos esta base legal para atender a determinações legais;
• Execução de Contratos – utilizamos a Base Legal de execução de contratos para os processos relacionados a compra/venda de produtos, contratação ou prestação de serviços, celebração de outros contratos e negócios jurídicos, cobranças, emissão de faturas, dentre outros;
• Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta Base Legal para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo Interesse – Utilizamos o legítimo interesse para realizar pesquisas de satisfação, campanhas de percepção do público, marketing ou para atender aos interesses legítimos da STUDIOLUCE ou de terceiros;
• Proteção ao Crédito – Utilizamos esta base legal para legitimar o tratamento dos dados pessoais para geração e aprovação de análises de crédito;
• Prevenção à Fraude – Utilizamos esta base legal para legitimar o tratamento de dados pessoais relativos ao monitoramento das pessoas que transitam nas dependências da STUDIOLUCE com o objetivo de garantir a segurança no ambiente.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da STUDIOLUCE com o titular dos dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos, inclusive para fins de verificação de compliance. Após ter se encerrado a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS
A STUDIOLUCE compartilha dados pessoais com terceiros que nos ajudam a operar, fornecer, aprimorar, integrar e dar suporte as atividades comerciais, legais e de análise de crédito. Via de regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:
• Nas hipóteses em que o titular dos dados consentir com o compartilhamento;
• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais ou de determinação judicial;
• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
• Quando necessário para a execução de um contrato;
• Quando for necessário para atender interesses legítimos do titular dos dados, da STUDIOLUCE ou de terceiros;
• Quando necessário para avaliação e proteção de crédito.
A STUDIOLUCE também poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com órgãos públicos.
Excepcionalmente, caso o titular dos dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o titular dos dados exija, a STUDIOLUCE poderá realizar transferência dos dados pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a STUDIOLUCE garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.
Os dados pessoais dos titulares dos dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.
MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A STUDIOLUCE possui sólida Política de Segurança da Informação, a qual é regularmente revisitada por meio de auditorias e inspeções, e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança da informação.
As principais medidas adotadas pela STUDIOLUCE para proteção de seus dados pessoais:
• Confidencialidade: Todo os empregados da STUDIOLUCE estão sujeitos a total confidencialidade e quaisquer terceiros contratados são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes;
• Transparência: A STUDIOLUCE sempre mantém os usuários informados sobre as alterações nos procedimentos para tratamento de dados pessoais visando proteger a privacidade e a segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de práticas e políticas adequadas. O titular de dados pode
solicitar informações sobre onde e como os dados pessoais são armazenados, protegidos e usados;
• Isolamento: O acesso aos dados pessoais é concedido ao pessoal autorizado individualmente. O setor responsável no departamento de Tecnologia da Informação, libera os acessos de acordo com as autorizações concedidas e mantém um registro de autorizações. O pessoal autorizado recebe acesso aos sistemas estritamente necessário para realizar suas atividades;
• Direitos do titular dos dados pessoais: A STUDIOLUCE viabiliza o exercício aos direitos do titular dos dados em canal fácil e acessível;
• Monitoramento: A STUDIOLUCE usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso para identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas de maior criticidade, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria se alterações não autorizadas ou acidentais forem feitas;
• Comunicação de Incidente de Segurança: Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados do usuário, a STUDIOLUCE notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), uma vez que ela esteja instalada, e, conforme o caso, notificará o usuário, em ambos os casos, em prazo razoável, com informações sobre a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, inclusive indicação de medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção de dados, riscos relacionados e medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Para os fins do disposto no item acima, “Incidente de Segurança” significa uma quebra de segurança que leva a acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O titular dos dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.
Os seus direitos consistem em:
- (I) Solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
- (II) Ter acesso aos dados;
- (III) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- (IV) Anonimização;
- (V) Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
- (VI) A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
- (VII) Informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados.
Estas solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de atendimento: marketing@studioluce.com.br
Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o titular dos dados informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.
COMO CONTATAR A STUDIOLUCE
Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o titular dos dados poderá entrar em contato com a STUDIOLUCE pelo seguinte canal: marketing@studioluce.com.br
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Essa política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente nosso website para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.
É fundamental que o usuário se certifique de que lerá atentamente qualquer comunicação encaminhada quando relacionada às alterações da Política.
COMITÊ DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Comitê de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da STUDIOLUCE é composto pelos seguintes colaboradores (funções):
• Analista de TI / Encarregado de Dados (DPO);
• Gestor de Tecnologia da Informação;
• Gerente de Recursos Humanos;
• Gerente Comercial / Pós Vendas;
• Gerente de Marketing;
• Gerente Financeiro
Compete ao Comitê:
• Discutir e recomendar as adequações necessárias para proteção e privacidade de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis e demais ações necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
• Discutir e recomendar ações necessárias ao tratamento de riscos relacionados a proteção e privacidade de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis;
• Discutir e recomendar ações necessárias ao tratamento de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis;
• Acompanhar a efetividade do Programa de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da STUDIOLUCE.